TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Conta de utilizador:

Conta única e personalizada criada para o Utilizador aceder aos Serviços, protegida com credenciais de acesso.

Conteúdo de entrada:

Perguntas (prompts), dados, textos, documentos, imagens e quaisquer outros conteúdos que o Utilizador introduz, carrega ou de outra forma submete aos Serviços para tratamento.

Conteúdo de saída:

Texto, análises, resumos, documentos e quaisquer outros conteúdos gerados e devolvidos pelos Serviços em resposta ao Conteúdo de Entrada do Utilizador.

Conteúdo do Utilizador:

Conteúdo de Entrada e Conteúdo de Saída em conjunto, específicos da interação de um Utilizador com os Serviços.

Propriedade intelectual:

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos de autor e direitos conexos, marcas, patentes, segredos comerciais, desenhos e modelos e outros direitos proprietários reconhecidos por lei.

Concessão de licença:

Desde que cumpra integralmente estes Termos, o Factum concede-lhe um direito (licença) não exclusivo, intransmissível, limitado e revogável de aceder e utilizar os Serviços exclusivamente para as suas necessidades pessoais ou empresariais internas. Esta licença está limitada à duração da subscrição ativa e às especificações do pacote subscrito. Uma licença corresponde ao acesso aos Serviços por um Utilizador identificado, a partir de um computador e de um telemóvel.

Conta de utilizador:

Ao registar-se, compromete-se a fornecer informação exata, atual e completa. É responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e de todas as restantes credenciais de acesso à sua conta. É plenamente responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua conta de utilizador, sejam ou não autorizadas por si. Aceita notificar imediatamente o Factum de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. O Factum não responde por perdas ou danos resultantes da inadequada proteção das credenciais por parte do utilizador.

Limitações e atividades proibidas:

O utilizador aceita que não utilizará os Serviços, nem permitirá que terceiros os utilizem, para os seguintes fins e das seguintes formas: Desmontagem, engenharia inversa, descompilação, tradução ou qualquer outra tentativa de descobrir o código-fonte, ideias subjacentes, algoritmos ou tecnologias dos Serviços. Partilha, aluguer, venda, sublicenciamento ou qualquer outra forma de transferir o acesso à conta de utilizador a terceiros. Cada licença destina-se a um único utilizador identificado. Utilização de meios automatizados (robots, "spiders", "scrapers") para acesso massivo, extração ou indexação de dados dos Serviços, salvo autorização expressa por nós. Utilização dos Serviços de forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou de outra forma comprometer a estabilidade e integridade dos nossos servidores, redes ou infraestrutura. Utilização dos Serviços para desenvolver produtos ou serviços concorrentes, ou para qualquer análise comparativa (benchmarking) sem o nosso consentimento prévio escrito. Utilização dos Serviços para gerar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, de incitamento ao ódio, lesivo ou que de outra forma viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Remoção ou alteração de quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou outros direitos proprietários contidos nos Serviços ou no Conteúdo de Saída.

O seu Conteúdo de Entrada:

Conserva todos os direitos proprietários existentes sobre o Conteúdo de Entrada que cria e submete aos Serviços. Ao submeter Conteúdo de Entrada, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, tratar e armazenar o seu Conteúdo de Entrada, exclusivamente para efeitos de prestação dos Serviços, incluindo a geração de Conteúdo de Saída e a prestação de apoio técnico.

O seu Conteúdo de Saída:

Desde que cumpra integralmente estes Termos, o Factum transfere para si todos os seus direitos, titularidade e interesses sobre o Conteúdo de Saída específico gerado para si. Isto significa que pode utilizar o Conteúdo de Saída para qualquer fim, incluindo fins comerciais. No entanto, é o único responsável pelo Conteúdo de Saída que utilizar e deve assegurar que essa utilização cumpre a legislação aplicável e os padrões profissionais.

Semelhança de conteúdos:

Devido à natureza da inteligência artificial e dos modelos de linguagem de grande dimensão, os Serviços podem gerar Conteúdo de Saída idêntico ou semelhante para diferentes utilizadores que tenham colocado perguntas semelhantes. Não tem direitos sobre o Conteúdo de Saída gerado para outros utilizadores, nem outros utilizadores têm direitos sobre o seu.

Titularidade do Factum:

Conservamos todos os direitos, titularidade e interesses sobre os próprios Serviços, incluindo a plataforma, o software, a interface de utilizador, os algoritmos, os modelos de IA, a documentação, a marca e todos os demais componentes. Estes Termos não lhe conferem quaisquer direitos de titularidade sobre os Serviços.

Feedback:

Se nos fornecer sugestões, ideias ou comentários sobre os Serviços, concede-nos um direito não exclusivo, perpétuo, irrevogável, totalmente pago e isento de royalties de utilizar, desenvolver, publicar e comercializar esse feedback, sem qualquer obrigação ou limitação para si.

Subscrição:

O acesso aos Serviços é por subscrição. Os detalhes dos pacotes disponíveis, das suas funcionalidades e dos preços estão publicados no nosso website, disponível em https://factum.mk/pricing. Reservamo-nos o direito de alterar preços, sendo que cada alteração produz efeitos a partir do período de subscrição seguinte e o utilizador será previamente avisado.

Pagamento:

Todas as taxas são pagas adiantadamente para o período de subscrição escolhido (diário, mensal ou anual). Em caso de pagamento sem sucesso, reservamo-nos o direito de suspender o seu acesso aos Serviços até que o pagamento seja efetuado.

Cancelamento:

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, através das definições da conta de utilizador ou contactando o nosso apoio. O cancelamento produz efeitos no final do período de subscrição em curso e mantém o acesso aos Serviços até essa data.

Sem reembolsos:

As taxas de subscrição já pagas não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou expressamente acordado em documento escrito separado.

Confidencialidade:

O Factum manterá medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis, do ponto de vista comercial, para proteger a segurança, confidencialidade e integridade do Conteúdo do Utilizador. O Utilizador reconhece que a estrutura dos sistemas usados nos Serviços torna tecnicamente possível que um número limitado de pessoal do Factum aceda ao Conteúdo do Utilizador. O pessoal do Factum acederá ao Conteúdo do Utilizador na medida razoavelmente necessária para: executar os Serviços por conta do Utilizador; investigar ou corrigir um erro do sistema, ou de outra forma melhorar os Serviços; responder a pedidos de informação devidamente autorizados das autoridades policiais, judiciais ou outras autoridades governamentais; cumprir qualquer lei, regulamento, intimação, pedido de divulgação ou decisão judicial aplicáveis; investigar e ajudar a prevenir ameaças à segurança, fraude ou outras atividades ilegais, maliciosas ou inadequadas; ou fazer valer/proteger os direitos e bens do Factum.

Proibição de treino de modelos:

Não utilizaremos o seu Conteúdo de Entrada nem o Conteúdo de Saída para treinar ou melhorar os nossos ou quaisquer outros modelos de IA. Este compromisso é fundamental para o nosso serviço e aplica-se tanto aos nossos sistemas internos como aos sistemas dos nossos subcontratantes.

Proteção de dados pessoais:

A forma como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais é detalhada na nossa Política de Privacidade, disponível em https://factum.mk/policy, parte integrante destes Termos

Serviço prestado "tal como está":

Os Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização ou de adequação a um fim específico. O Factum não garante que os Serviços serão ininterruptos, atempados, seguros, isentos de erros ou que satisfarão todas as suas necessidades específicas.

O Conteúdo de Saída não é aconselhamento jurídico:

O Conteúdo de Saída gerado pelos Serviços é produto de inteligência artificial e pode conter imprecisões, erros ou informação incompleta. O Conteúdo de Saída não constitui aconselhamento jurídico, nem substitui consulta jurídica profissional. O utilizador é o único responsável por verificar a exatidão e a adequação do Conteúdo de Saída antes da sua utilização. Não deve agir nem deixar de agir com base em Conteúdo de Saída sem antes consultar um profissional qualificado.

Limitação de responsabilidade:

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total do Factum perante si, por danos diretos resultantes ou relacionados com estes Termos, não excederá o valor pago pela utilização dos Serviços nos 12 (doze) meses anteriores à data em que a pretensão se manifestou. O Factum não responde por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais (tais como lucros cessantes, perda de dados ou de reputação comercial). Esta limitação não se aplica a danos causados de forma dolosa ou com negligência grave.

Duração:

Estes Termos produzem efeitos a partir do momento em que começa a utilizar os Serviços e mantêm-se em vigor até cessarem.

Cessação por si:

Pode deixar de utilizar os Serviços e cessar este contrato a qualquer momento, eliminando a sua conta de utilizador, ficando a subscrição extinta no fim do ciclo pago em curso.

Cessação por nós:

Podemos suspender ou cessar o seu acesso aos Serviços em caso de violação substancial destes Termos. Faremos esforços razoáveis para o avisar antes de tomar essa medida.

Obrigações após a cessação:

Após a cessação do contrato, o seu direito de utilizar os Serviços termina. As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação (como as relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, resolução de litígios) mantêm-se em pleno vigor e efeito.

Lei aplicável:

Estes Termos regem-se e interpretam-se em conformidade com a lei da República da Macedónia do Norte.

Resolução de litígios:

Todos os litígios resultantes ou relacionados com estes Termos serão, em primeiro lugar, objeto de resolução amigável pelas partes. Não sendo possível, é competente o Tribunal Cível de Base de Skopje, República da Macedónia do Norte.

Força Maior:

Nenhuma das partes responde por incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações se este resultar de eventos fora do seu controlo razoável (força maior), tais como catástrofes naturais, guerra, terrorismo, pandemias, interrupções de fornecimento de energia ou de Internet.

Alterações aos Termos:

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O utilizador será informado de todas as alterações significativas por e-mail ou através de notificação clara na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização dos Serviços após a publicação das alterações será considerada aceitação das mesmas.

Acordo Integral:

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre si e o Factum quanto à utilização dos Serviços e substituem quaisquer acordos ou comunicações anteriores, salvo disposição em contrário em documento escrito separado.