POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo ao Factum. A sua privacidade e a segurança dos seus dados são a nossa prioridade absoluta. A presente Política de Privacidade explica que dados recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais. Por favor, leia atentamente esta Política. Ao utilizar o nosso website (factum.mk) e a nossa aplicação (chat.factum.mk) (em conjunto, "Serviços"), confirma que leu e compreendeu as suas disposições. Esta Política é parte integrante dos nossos Termos Gerais de Utilização.

O nosso compromisso com a privacidade

O Factum é uma plataforma de IA detida e operada pela Sociedade de Marketing, Consultoria e Desenvolvimento de Software FAKTUM DOO Skopje (doravante: "Factum", "Nós"). Compreendemos que, enquanto profissionais do direito, nos confiam informação sensível. Os seus Conteúdos do Utilizador (conteúdos de Entrada e de Saída) NUNCA são utilizados para treinar os nossos ou quaisquer outros modelos de IA. Esta Política está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais da República da Macedónia do Norte ("LPDP").

Definições essenciais

Os termos utilizados nesta Política têm o seguinte significado:

Responsável pelo tratamento:

Pessoa que determina as finalidades e a forma do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante:

Pessoa que procede ao tratamento de dados pessoais por conta do Responsável pelo tratamento.

Dados da conta de utilizador:

Informação que nos fornece ao registar-se e ao gerir a sua conta. Em relação a estes dados, o Factum é o Responsável pelo tratamento.

Conteúdo de entrada:

Perguntas (prompts), dados, textos e documentos que o utilizador insere ou anexa nos Serviços.

Conteúdo de saída:

Texto, análises e outro conteúdo gerado pelos Serviços em resposta ao seu Conteúdo de Entrada.

Conteúdo do Utilizador:

Conteúdo de Entrada e Conteúdo de Saída em conjunto. Em relação a estes dados, é o Utilizador quem assume o papel de Responsável pelo tratamento, atuando o Factum exclusivamente como Subcontratante.

Subcontratantes secundários:

Terceiros (empresas) contratados para nos auxiliar na prestação dos Serviços.

Que dados tratamos e porquê?

Tratamos dois tipos básicos de dados: Dados da conta de utilizador e Conteúdo do Utilizador.

Dados da conta de utilizador

(Factum como Responsável pelo tratamento)

Que dados recolhemos?

Informação de identificação:

Nome e apelido, endereço de e-mail.

Informação de autenticação:

Palavra-passe (em forma encriptada, com hash) ou dados do seu perfil Google se entrar através dele.

Informação de pagamento e subscrição:

Detalhes do pacote escolhido, histórico de pagamentos (não armazenamos os dados do seu cartão de pagamento).

Dados técnicos:

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, hora de início de sessão, dados de utilização do Serviço (Usage Data).

Dados de comunicação:

Conteúdo da sua comunicação com a nossa equipa de apoio.

Que dados recolhemos?

Criar e gerir a sua conta de utilizador.

Garantir o acesso aos Serviços de acordo com o seu pacote de subscrição.

Processamento de pagamentos.

Comunicar consigo sobre a sua conta, novidades e alterações ao Serviço.

Prestar apoio técnico.

Proteger contra fraude e abuso e manter a segurança da nossa plataforma.

Fundamento jurídico:

Execução do contrato:

O tratamento é necessário para lhe prestar os serviços que subscreveu.

Interesse legítimo:

Para manter a segurança da plataforma e melhorar os nossos serviços.

Conteúdo do Utilizador

(O utilizador como Responsável pelo tratamento, o Factum como Subcontratante)

Que dados tratamos?

O seu Conteúdo de Entrada, que pode incluir dados pessoais de terceiros. Enquanto Responsável pelo tratamento, é o utilizador quem é responsável por dispor de fundamento jurídico adequado para tratar esses dados através da nossa plataforma.

Finalidade do tratamento:

A única finalidade é tratar o seu Conteúdo de Entrada e gerar Conteúdo de Saída para si através do nosso assistente de IA, de acordo com as suas instruções.

Fundamento jurídico:

Execução do contrato: tratamos estes dados exclusivamente por sua ordem, para prestar o serviço solicitado.

Acesso ao Conteúdo do Utilizador:

O Factum manterá medidas de salvaguarda físicas, técnicas e administrativas comercialmente razoáveis para proteger a segurança e a confidencialidade do seu Conteúdo do Utilizador. O utilizador reconhece que a estrutura dos sistemas usados para os Serviços torna tecnicamente possível que um número limitado de pessoal autorizado do Factum aceda ao seu Conteúdo do Utilizador, mas apenas na medida razoavelmente necessária para:

executar os Serviços por sua conta (por exemplo, na resolução de uma questão técnica reportada por si e para a qual deu consentimento expresso);

responder a pedidos de informação devidamente autorizados de autoridades governamentais competentes;

cumprir qualquer lei aplicável, decisão judicial ou outra obrigação legal;

investigar e ajudar a prevenir ameaças à segurança, fraude ou outras atividades ilegais ou maliciosas;

fazer valer/proteger os direitos e bens do Factum, conforme definido nos Termos Gerais de Utilização.

Com quem partilhamos os seus dados?

(Subcontratantes)

Para prestar os nossos Serviços, trabalhamos com parceiros tecnológicos cuidadosamente selecionados (Subcontratantes). Partilhamos dados com eles apenas na medida do necessário para o funcionamento da plataforma. Mantemos contratos com todos eles que os obrigam a proteger os seus dados e a não os utilizar para outras finalidades.

Fornecedores de IA (para tratamento do Conteúdo de Entrada):

OpenAI, L.L.C. (EUA)

Anthropic, PBC (EUA)

Google, LLC (EUA)

Nota:

Os nossos contratos com estes fornecedores proíbem expressamente a utilização dos seus dados para treinar os respetivos modelos.

Infraestrutura e Alojamento:

Hetzner Online GmbH (Alemanha):

Para alojamento dos nossos servidores e bases de dados.

Supabase, Inc. (EUA):

Para gestão da base de dados.

Segurança dos dados

Levamos a segurança a sério e aplicamos medidas técnicas e organizativas de topo para proteger os seus dados:

Encriptação:

Todos os dados são encriptados, tanto em trânsito (com o protocolo TLS 1.3) como em repouso (com o standard AES-256).

Controlo de acessos:

O acesso aos dados pelo nosso pessoal é estritamente limitado segundo o princípio do "acesso mínimo" (need-to-know basis).

Segurança física:

Os nossos servidores estão alojados em centros de dados de elevada segurança na União Europeia (Alemanha), certificados pela norma ISO 27001.

Segurança aplicacional:

Realizamos regularmente verificações e atualizações de segurança para proteger contra vulnerabilidades.

Gestão de incidentes:

Temos procedimentos estabelecidos para resposta rápida em caso de qualquer incidente de segurança.

Conservação dos dados

Dados da conta de utilizador:

Conservamo-los enquanto tiver uma conta de utilizador ativa. Após a eliminação da conta, os dados são apagados dos nossos sistemas ativos e mantidos em backups, de acordo com as nossas políticas internas e obrigações legais (por exemplo, para fins contabilísticos), sendo posteriormente destruídos de forma definitiva.

Conteúdo do Utilizador:

O controlo é totalmente seu. As suas conversas e documentos anexados permanecem na plataforma até que decida eliminá-los. Ao eliminar uma conversa, pasta ou toda a conta de utilizador, esses dados são removidos definitivamente dos nossos sistemas.

Os seus direitos enquanto titular de dados pessoais

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais para os quais somos Responsáveis pelo tratamento:

Direito de acesso:

Solicitar e receber informação sobre que dados pessoais seus tratamos.

Direito de retificação:

Solicitar a correção de dados inexatos ou a complementação de dados incompletos.

Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"):

Solicitar a eliminação dos seus dados nas condições previstas na lei. Pode exercer este direito diretamente eliminando a sua conta de utilizador.

Direito à limitação do tratamento:

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

Direito de portabilidade:

Receber os seus dados em formato estruturado e legível e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição:

Opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo.

Direito de retirar o consentimento:

Se o tratamento se basear em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através do endereço de e-mail indicado na secção "Contacto". Tem ainda o direito de apresentar pedido junto da Agência de Proteção de Dados Pessoais da República da Macedónia do Norte.

Transferência internacional de dados

Os nossos servidores e bases de dados primários estão localizados na União Europeia (Alemanha). Para efeitos de prestação de funcionalidades de IA, parte do seu Conteúdo de Entrada é encaminhada para os nossos Subcontratantes (OpenAI, Anthropic, Google), cujos servidores podem estar localizados nos Estados Unidos da América. Cada uma dessas transferências é realizada com a aplicação de salvaguardas adequadas, nos termos da LPDP e do RGPD europeu, designadamente Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) ou o EU-U.S. Data Privacy Framework, garantindo um nível adequado de proteção dos seus dados.

Transferência internacional de dados

Política de cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de utilizador. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar e complementar a presente Política de Privacidade. Será atempadamente informado de todas as alterações significativas por e-mail ou através de notificação na nossa plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.

Informação de contacto

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados, contacte-nos.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

FAKTUM DOO Skopje rua "Kliment Ohridski" n.º 48, 1000 Skopje, República da Macedónia do Norte NIF: 4032022554313 E-mail de contacto: info@factum.law

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